Conheça as regras e diretrizes para uso da plataforma Trampou
Bem-vindo à Trampou Ltda!
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma de divulgação de serviços, disponível no site www.trampou.com, de titularidade da empresa 57.438.184 LTDA, nome fantasia Trampou, situada na cidade de Rio Grande – RS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.438.184/0001-93.
Ao utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize os serviços.
A Trampou é uma plataforma digital que visa conectar prestadores de serviços autônomos e empresas com potenciais contratantes, permitindo a divulgação dos serviços e o contato direto entre as partes.
A Trampou não realiza intermediação, contratação, execução ou garantia dos serviços divulgados. Atuamos exclusivamente como um meio de exposição e divulgação de perfis profissionais, sem vínculo ou responsabilidade sobre os serviços prestados.
O uso de determinadas funcionalidades exige que o usuário realize um cadastro gratuito, fornecendo dados pessoais e profissionais verdadeiros.
Cada usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de sua conta.
A Trampou disponibiliza dois tipos de acesso:
A contratação e renovação dos planos pagos seguem as condições descritas na página de assinaturas da plataforma.
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário possui o direito de arrependimento, podendo cancelar a assinatura dos planos pagos no prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação, com direito à restituição integral dos valores. Após este período, o cancelamento interromperá cobranças futuras, mas não haverá reembolso proporcional ao período já decorrido do ciclo de faturamento atual.
A Trampou não é responsável por:
A responsabilidade pela prestação dos serviços é exclusivamente do prestador contratado.
Os contratantes podem deixar avaliações sobre os serviços recebidos. As avaliações devem ser respeitosas, verídicas e baseadas na experiência real.
A Trampou se reserva o direito de remover avaliações ou conteúdos que violem a lei, os direitos de terceiros ou estes Termos.
É proibido:
O descumprimento poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem direito a reembolso em caso de plano pago.
Todo o conteúdo do site www.trampou.com, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layouts e códigos, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual da 57.438.184 LTDA, nome fantasia Trampou. É proibida a reprodução ou uso sem autorização prévia e por escrito.
Consentimento de Imagem: Ao realizar o upload de fotos de seus trabalhos e perfil, o prestador/usuário concede à Trampou uma licença gratuita e não exclusiva para utilizar e exibir tais imagens dentro da plataforma para fins estritos de divulgação do próprio perfil profissional do usuário.
A Trampou não garante que os serviços da plataforma funcionarão de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Também não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou problemas decorrentes de terceiros.
Responsabilidade Digital: O usuário é o único responsável pela segurança do dispositivo utilizado para acessar a plataforma. Cabe ao usuário a manutenção de antivírus atualizados e a criação de senhas fortes. A Trampou não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário com suas próprias credenciais ou segurança digital.
A Trampou poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail, notificação na plataforma ou outro meio eficaz.
A continuidade do uso da plataforma após as alterações indica a aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Grande – RS para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.1. A Trampou Ltda., na qualidade de Controladora de Dados, compromete-se a cumprir integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
12.2. Ao utilizar a plataforma e ao fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais nos termos desta política e da legislação aplicável.
12.3. A Trampou coleta e trata dados como: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, fotos de perfil, avaliações recebidas, histórico de serviços e outras informações necessárias para a prestação dos serviços.
12.4. Privacidade e Dados Públicos: O usuário prestador de serviço pode, por opção própria, tornar visíveis seus dados de contato e CNPJ. Ao marcar tais opções, o usuário reconhece que a responsabilidade pela privacidade desses dados passa a ser sua, uma vez que manifestou a vontade expressa de torná-los públicos para atrair clientes.
12.5. Uso Exclusivo e Proibição de Coleta: Os dados dos clientes e prestadores dentro da plataforma são para uso exclusivo dos próprios usuários interessados na contratação e da plataforma Trampou. É vedada a utilização desses dados por plataformas do mesmo nicho para formação de banco de dados externo ou prospecção.
12.6. Direitos do Usuário: O usuário poderá, a qualquer momento e por meio dos canais oficiais, solicitar:
12.7. Exibição e Controle de Dados: Ao cadastrar-se, os dados de contato essenciais (Nome, E-mail e Telefone) serão exibidos publicamente por padrão para viabilizar a finalidade da plataforma, conectar clientes contratantes com prestadores de serviços ou empresas.
O usuário possui total autonomia para ocultar ou exibir esses dados (incluindo Endereço e CNPJ) a qualquer momento na seção "Editar Perfil".
Ao optar pela visibilidade pública de seus dados para atrair clientes, o usuário reconhece que esta é uma manifestação expressa de sua vontade, sob sua responsabilidade.
12.8. Exercício de Direitos e Suporte: Para esclarecer dúvidas, reportar dificuldades nas configurações de privacidade do perfil ou exercer qualquer direito relativo aos seus dados pessoais, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail contato@trampou.com, utilizando o assunto "Proteção de Dados Pessoais".
12.9. Concorrência Desleal (Lei nº 9.279/1996): O uso indevido de informações, desvio de clientela ou apropriação de dados da plataforma caracteriza crime de concorrência desleal conforme o Capítulo VI, Artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial, que dispõe:
Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato com nosso suporte: